Última atualização 21.12.2005 11:10
TRANSEXUALIDADE E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Nós, profissionais médicos urologistas, endocrinologistas e cirurgiões, psiquiatras, psicólogos e psicanalistas, profissionais das diversas áreas da saúde e do direito, professores de Medicina, Bioética, Psicologia. Enfermagem, Serviço Social, Biologia e Direito, representantes de Conselhos e Comitês Nacional, Estaduais e Regionais, Coordenador Nacional de Saúde Mental do MS, representantes de movimentos sociais de transexuais do Brasil, usuários, estudantes de Psicologia, Medicina e demais áreas da saúde e estudantes de Direito, reunidos por ocasião da Primeira Jornada Nacional sobre “Transexualidade e Saúde: a assistência pública no Brasil”, promovida pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2005 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para analisar e discutir a questão da Transexualidade em todos os seus aspectos e garantir um compromisso ético nacional, regional e local para aumentar a coordenação e intensificar as iniciativas locais e nacional para o tratamento e assistência da transexualidade, e profundamente preocupados com a qualidade de vida dos indivíduos transexuais e sua saúde mental e física e integridade, após termos discutido os seguintes temas:
1- Transexualidade e Saúde: aspectos históricos, políticos e sociais;
2- O atendimento psicológico e psiquiátrico: diagnóstico e tratamento;
3- A complexidade da terapia hormonal;
4 - Aspectos cirúrgicos da Transexualidade;
5- Efeitos éticos e jurídicos da transexualidade; seguidos de uma plenária final, resultando neste documento que RECOMENDA:
1º A imediata convocação do grupo de trabalho previsto na portaria 880 de 13 de maio de 2004 do Ministério da Saúde para a formulação de propostas de Política Nacional de Saúde para a população de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais;
2º O incentivo, a organização, a articulação e a sistematização de Serviços públicos de assistência integral a transexuais no âmbito da saúde e da justiça que atendam as demandas específicas deste segmento;
3º A realização de um levantamento de todos os Serviços de saúde, público e privados, que atendem esta clientela visando:
- A elaboração de um banco de dados nacional dos serviços existentes e sua demanda;
- O conhecimento dos protocolos de assistência que vêm sendo utilizados por estes serviços .
- O estabelecimento de diretrizes unificadas de assistência a esta população e de um protocolo único para a rede de serviços públicos de saúde.
4º A incorporação dos procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual na tabela do Sistema Único de Saúde em Centros de Referência de Assistência Interdisciplinar a pacientes transexuais no âmbito dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade do Ministério da Saúde;
5º Inclusão dos procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual na tabela do Sistema Único de Saúde, e dos medicamentos 17 Beta estradiol, para administração percutânea e transdérmica, de acetato de ciproterona e de cremes vaginais de estrogênio na relação de medicamentos excepcionais custeados pelo Sistema Único de Saúde em Centros de Referência de Assistência Interdisciplinar a pacientes transexuais no âmbito dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade do Ministério da Saúde.
6º Considerando o Novo Código Civil vigente (Lei n.º 10.406/2002) que alterou a maioridade civil para 18 anos, referendamos a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1652/2002, e recomendamos sua alteração para considerar a maioridade civil atual de 18 (dezoito) anos, como idade mínima para o início do processo visando a cirurgia,
7º Incentivar pesquisas científicas sobre o transexualismo incluindo não só as questões cirúrgicas, mas também diagnósticas, etiológicas e epidemiológicas, com especial atenção para os casos de transexualismo feminino, ainda pouco abordado.
8º Considerando a proposta de ação governamental inserida no Programa Nacional de Direitos Humanos II - Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002, de “promover campanha junto aos profissionais da saúde e do direito para o esclarecimento de conceitos científicos e éticos relacionados à comunidade GLTTB” – gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais (item 248), como garantia do direito à igualdade, recomendamos a ampliação desta ação para incluir também no currículo de graduação nos cursos da área da Saúde, Educação e Direito, a temática da sexualidade humana e seus múltiplos aspectos;
9º - Considerando as dificuldades existentes de acesso à justiça e as divergências, ainda presentes na jurisprudência nacional, sobre a possibilidade legal de alteração do estado civil dos transexuais, e o compromisso de ação governamental firmado no Programa Nacional de Direitos Humanos II - Decreto n.º 4.229, de 13 de maio de 2002, item 115, de apoiar uma lei que estabeleça o direito a redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais, recomendamos: a) que sejam estabelecidos convênios e/ou ações articuladas entre setor saúde e o sistema de justiça (defensoria pública, ministério público e magistratura) que facilitem, estimulem e promovam a alteração do nome e do sexo, no registro civil das pessoas submetidas ao tratamento, como parte integrante deste; b) que o poder executivo federal apresente projeto de lei que facilite e estabeleça um procedimento ágil e uniforme, no âmbito nacional, para a alteração do nome e do sexo junto ao registro civil, das pessoas transexuais submetidas ao tratamento, como parte integrante deste.
Márcia Arán – Psicóloga, psicanalista, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Pedro Gabriel Delgado – Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, psiquiatra, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Walter Koff – Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, médico urologista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Sergio Zaidhaft – Coordenador das Atividades Educacionais do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, médico psiquiatra, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Eloísio Alexandro da Silva – Médico urologista do Hospital Pedro Ernesto, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Ricardo Meireles – Diretor do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.
Alexandre Saadeh – Médico psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Amanda Athayde – Médica endocrinologista, chefe do Ambulatório de Disforia de Gênero do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Maria Berenice Dias – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Heloisa Helena Barbosa – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Pedro Pablo Magalhães Chacel - Corregedor adjunto do Conselho Federal de Medicina.
Jacqueline Rocha Cortes – Militante do movimento de transexuais, assessora do Programa Nacional DST-AIDS do Ministério da Saúde.
Joel Birman – Psicanalista, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Elvira Carvajal – Presidente da Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Fermin Roland Schramm - Filósofo, pesquisador na área de Bioética, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz.
Miriam Ventura da Silva - Advogada, pesquisadora na área de direitos humanos e saúde, integrante do Conselho da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
Thais Ribeiro – Psicóloga do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.
Maria Inês Lobato – Médica psiquiatra do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Elaine Maria Frade Costa – Médica da Unidade de Endocrinologia do Desenvolvimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Responsável pelo Ambulatório de Transexualismo.
Rosilda de Mendonça Vaz – Médica endocrinologista responsável pelo Núcleo de Disforia de Gênero do Hospital Universitário, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas.
Ronaldo Damião – Médico urologista do Hospital Universitário Pedro Ernesto, membro titular da Academia Nacional de Medicina , professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Jhosen Gouvêa - Médico urologista do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Morais, professor do Centro Biomédico da Universidade Federal do Espírito Santos.
Cláudia Ramos - Representante da Articulação Nacional das Travestis e Transexuais no Brasil (ANTRA).
José Roberto Muniz - Psiquiatra, professor da disciplina Psicologia Médica da Faculdade Ciências Médicas da UERJ.
Juliana Souza Pinto Jucá Vasconcelos – Iniciante científica em urologia reconstrutora genital, aluna da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Silvia Alexim Nunes - Psiquiatra, psicanalista, Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos.
Maria Eliane Liégio Matão - Enfermeira, professora do Departamento de Enfermagem e Fisioterapia da Universidade Católica de Goiás.
Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho – Técnico em Biotecnologia (CEFET Quimica) e estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Silvester Alessandro de Luna Brandão – Estudante do quarto período de Serviço Social da UNIGRANRIO.
Yone Lindgren – Movimento D´ELLAS - Articulação Brasileira de Lésbicas/CERCONVIDH-DDH-RJ.
Marcelo Tavares da Costa – Estudante de graduação em Psicologia da UERJ.
Raquel Cavalcante Freire – Professora do ensino fundamental na Escola Municipal Professor Ruy de Queiroz (Prefeitura de Nova Iguaçu) e estudante de Psicologia da Universidade Santa Úrsula.
Jasmim da Costa Santos – Acadêmica do terceiro ano de Medicina da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Nirá Matos Machado - Cientista social e estudante da faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Emerson Ferreira da Rocha – Nutricionista e historiador, mestre em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Faiza Khálida Fagundes Coutinho – Professora , poetisa e atleta, Prefeitura Municipal de Belford Roxo, Grupo Editorial Scortecci.
Izaura A.Amado Magalhães – Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Porciúncula-RJ.
Silvia de Assis Barbosa Soares – Acadêmica de Enfermagem, Centro Universitario Celso Lisboa, Rio de Janeiro-RJ
Monica Valeria Tavares – Acadêmica de Enfermagem, Universidade Castelo Branco, Rio de Janeiro-RJ
Regina Gonçalves de Moura – Médica, Faculdade de Ciências Médicas da UERJ (departamento de Especialidades Médicas, disciplina de Psiquiatria)
Luciane Moás – Advogada, professora da Universidade Cândido Mendes, doutoranda em Saúde Coletiva IMS/UERJ
Carlos Augusto Peixoto Junior – Psicanalista, Professor da PUC-RJ.
Anette Cascardo - Endocrinologista IEDE, mestrado-PUCRJ, médica (pesquisadora) amb. disforia de gênero do IEDE, membro da equipe multiprofissional do ambulatório do IEDE.
Simone Rosa Pessoa Mendes Moreira - Acadêmica de Enfermagem, Centro Universitário Celso Lisboa, Rio de Janeiro/RJ.
Apoiadores
Vanessa Ferreira dos Santos – Acadêmica de enfermagem, Centro Universitário Celso Lisboa / RJ.
Tatiana Lionço – Secretária executiva do Comitê Técnico Saúde da População GLTB no Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Jorge Leite Jr - Mestre em antropologia pela PUC-SP e doutorando em antropologia pela PUC-SP.
Ruth M. Rocha – Enfermeira em Saúde Mental, professora da Faculdade de Enfermagem da UERJ/RJ.
Lorena de Almeida Ribeiro Prudente – Enfermeira do Hospital Urológico de Goiânia e professora da Universidade Católica de Goiás.
Fernanda Pimenta – Estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.
Diana Felgueiras das Neves – Estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.
Maria Julia da Silveira Bressan – Estudante de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense/UFF.
Carla da Silva Moulin – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.
Ligia Helena Sales Nunes – Jornalista/RJ.
Renata de Morais Machado – Estudante de graduação em Psicologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.
Léo Mendes – Bacharel em Direito, defensor dos Direitos Humanos de GLBTs , presidente da AGLT e tesoureiro da ABGLT.
Toni Reis – Sexólogo, mestrando em Filosofia, Grupo Dignidade/Curitiba /Paraná.
Paulo Cesar do Nascimento – Gestor de Direitos Humanos do NASA - Núcleo de Ação Solidária à AIDS/Foz do Iguaçu/Paraná.
Aline de Freitas – Centro de Mídia Independente/São Paulo.
Marcos Benedetti – particular.