domingo, julho 21, 2024
Destaques

IMS/UERJ: Nota de repúdio ao PL 1904/24

O Instituto de Medicina Social da UERJ é veemente contra o Projeto de Lei 1904/2024, que, com uma perspectiva misógina e contra os direitos sexuais e reprodutivos, resultará em mais iniquidades de gênero no que diz respeito ao acesso ao aborto legalmente permitido. Além disso, o projeto levará à criminalização de quem solicita ou promove o direito à interrupção de uma gravidez indesejada.

O texto propõe equiparar o aborto feito após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, inclusive nos três casos autorizados no Brasil: risco de vida da pessoa gestante, estupro e feto anencéfalo. As mulheres, meninas e outras pessoas gestantes que precisarem fazer um aborto após 22 semanas de gestação serão punidas com reclusão de seis a 20 anos caso o PL seja aprovado. Essa pena é maior do que a do próprio estupro, que é de até 10 anos.

A proposta de alteração legislativa afetará principalmente as crianças vítimas de violência sexual, que são as que mais recorrem ao aborto legal após esse período.

Sabemos que a criminalização do aborto não impede que ele aconteça, mas os efeitos dessa ilegalidade atingem as mulheres desigualmente. Perante esse retrocesso, nos somamos às vozes indignadas em defesa dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam.

Para compartilhar, acesse aqui o documento.

_______________

Para acompanhar o debate sobre o projeto de lei, sugerimos a leitura de matéria publicada pela Rede Transnacional de pesquisas sobre Maternidades destituídas, violadas e violentadas (REMA). O texto aborda os efeitos sociais implicados no projeto de lei e indica a leitura do artigo “Afinal, o aborto legal é um direito reprodutivo no Brasil”, de autoria de Débora Allebrant, Laura Lowenkron e Rosamaria Giatti Carneiro.

Campanha “criança não é mãe” mobiliza sociedade civil contra o PL da gravidez infantil – REMA

Afinal, o aborto legal é um direito reprodutivo no Brasil? – Brasil de Fato/RJ