Atualizado em: 11/05/2026.
O Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) constituiu em dezembro de 2000 um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) registrado como CEP nº 5260 (CEP IMS/UERJ).
De acordo com a Lei nº 14.874 de 2024, foi instituído o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), constituído por duas instâncias: (1ª) Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP); e (2ª) Instância de Análise Ética em Pesquisa (representada pelos CEPs).
Cabe à INAEP, entre outras funções, credenciar e fiscalizar o funcionamento dos CEPs.
Já os CEPs têm, dentre suas principais funções: (1) avaliar de modo contínuo os critérios éticos de pesquisas que envolvem seres humanos, a partir de determinações oficialmente estabelecidas pela SINEP e pela INAEP; e (2) assegurar direitos, segurança e bem-estar de participantes de pesquisa.
A partir do Ofício nº 001/COEP/SR-2/UERJ, de janeiro de 2012, fica estabelecido que o CEP nº 5260 (CEP IMS/UERJ) será responsável por recepcionar protocolos de pesquisa com as seguintes origens:
(01) Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro (IMS) – UERJ
(02) Faculdade de Direito – UERJ
(03) Faculdade de Engenharia (FEN) – UERJ
(04) Faculdade de Geologia (FGEL) – UERJ
(05) Faculdade de Tecnologia (FAT) – UERJ
(06) Instituto de Física Armando Dias Tavares (IFADT) – UERJ
(07) Instituto de Geografia (IGEOG) – UERJ
(08) Instituto de Matemática e Estatística (IME) – UERJ
(09) Instituto de Química (IQ) – UERJ
(10) Instituto Politécnico (IPRJ) – UERJ
(11) Laboratório de Políticas Públicas (LPP) – UERJ
(12) Indicações da SINEP
O credenciamento do CEP nº 5260 (CEP IMS/UERJ) foi renovado pela INAEP por período quatro (04) anos, a contar de 02 de abril de 2026.
Protocolos de pesquisas que foram submetidos para avaliação ética até o ano de 2011 encontram-se armazenados apenas para consulta no site do Sistema Nacional de Informações sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP).
Cabe salientar que desde 2012, todo o processo de submissão de protocolo de pesquisa e envio de documentos de pesquisa passou a ser realizado exclusivamente: (1) de maneira online; (2) de acordo com parâmetros estabelecidos pela SINEP e pela INAEP; (3) de acordo com prazos predeterminados no calendário de atividades do CEP; e (4) via site da Plataforma Brasil.
Para acessar o site da Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf.
Para falar conosco: cep.ims.uerj@gmail.com.
