terça-feira, março 19, 2024
Institucional

Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro da UERJ se manifesta contra a proposta do fim do piso mínimo de gastos com saúde e educação

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É com perplexidade e indignação que acompanhamos as últimas notícias sobre a recente proposta do governo federal que, através de emenda à Constituição, permitiria a desvinculação dos gastos com saúde e educação dos estados e municípios, como forma de cortar despesas e abrir espaço orçamentário para uma nova rodada do auxílio emergencial (PEC emergencial 186/2019). Além de ser inconstitucional, o fim do piso mínimo dos gastos com saúde é um enorme risco à manutenção do SUS e agravará ainda mais o financiamento já insuficiente da saúde pública. Neste momento, em que vivenciamos uma das piores crises sanitárias no Brasil e no mundo, com o país atingindo a triste marca de 250.000 mortos pela Covid-19 e enfrentando dificuldades diversas na oferta de serviços de saúde públicos e de qualidade para a população, qualquer redução dos gastos com saúde poderá aprofundar o quadro gravíssimo que já vivemos. Nesse momento, a exemplo de outros países, deveríamos estar discutindo como aumentar e agilizar a vacinação em nosso país e não a redução dos recursos para a saúde.

Nós, professores e pesquisadores do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro da UERJ, nos posicionamos fortemente contra o fim do piso de gastos em saúde e educação, e conclamamos os senadores a votarem contra a proposta, que significará um enorme retrocesso nas políticas sociais e em setores essenciais para o crescimento do país.