sexta-feira, outubro 4, 2024

Autor: ims

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PL 1904: artigo debate aborto legal e direitos reprodutivos no Brasil

Nos últimos dias os debates sobre o aumento da penalização do aborto ganharam enorme proeminência social. Tais discussões foram fomentadas pela apresentação, à Câmara dos Deputado, do Projeto de Lei nº1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ). O PL visa enquadrar os abortos realizados a partir de 22 semanas como crimes de homicídios simples, cujas penas podem variar de 6 a 20 anos de detenção.

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