sexta-feira, março 1, 2024
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Nota de protesto contra retirada de verbas das áreas de educação e C,T&I

Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2016, a nota de protesto redigida pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) contra a retirada de verbas das áreas de educação e C,T&I pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual 2017. A nota, assinada por várias entidades que  representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação feita pelo Congresso Nacional com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Segundo a nota, essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados “ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos.

Interessados em assinar a nota pode fazê-la online AQUI.

Confira a nota na íntegra.