Abrasco no processo eleitoral do grupo que decide a governança da Internet no Brasil

Pela primeira vez, a comunidade da Abrasco conquistou o direito de participar do processo eleitoral do grupo que decide a governança da internet no Brasil, o Comitê Gestor da Internet, CGI.br, representando o segmento da saúde no pleito. Os onze membros do CGI.br representantes da sociedade civil são eleitos para mandatos trienais.

O Comitê existe desde 2003 e coordena pesquisas importantes sobre a internet no Brasil, que subsidiam inúmeros trabalhos acadêmicos em várias áreas. Sua composição contempla setores envolvidos mais diretamente com a Internet, especialmente no que toca à formulação de suas diretrizes e políticas nacionais, sendo estes: 9 representantes do setor governamental, 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor, 3 da comunidade científica e tecnológica e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet. Eles são escolhidos por entidades que devem compor o colégio eleitoral.

A Diretoria da Abrasco se manifestou para compor esse colégio eleitoral, uma importante decisão para nossa comunidade diante do quadro de governança da internet brasileira e do avanço da indústria de telecomunicações e informática no campo da saúde, que vem impondo uma lógica financeira e intervencionista na atenção à saúde com pouca ou nenhuma evidência científica e controle social.

Um exemplo político disso foi o não aparecimento da Abrasco na lista de entidades habilitadas a votar, mesmo tendo cumprido todos os requisitos estabelecidos na chamada de convocação, alegando inclusive não publicação de trabalhos científicos na área.

Acionados pelos pares, os pesquisadores do Grupo Temático Informação em Saúde e População (GTISP) manifestaram-se para que a Abrasco pudesse continuar no processo eleitoral e conseguiu entrar na lista de novo. Segundo o cronograma, os candidatos a membros para gestão 2017-2019 estarão se apresentando ainda em janeiro.

Como contraponto a esse quadro de exclusão do setor saúde nas decisões relativas a informação e tecnologia da informação e da comunicação, o GTISP vem discutindo amplamente os Planos Diretores para o Desenvolvimento da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde 2008-2012 e 2013/2017, que foram concebidos a fim de subsidiar a formulação e implementação de uma Política Nacional de Informação e Informática em Saúde que defenda o direito universal à saúde, o dever do Estado em garantir esse direito, a democratização e qualidade das informações em saúde, inserida em um amplo processo de inclusão digital dos diferentes segmentos da sociedade.

Diante desse contexto, o GT solicita a todos se inteirar em http://www.cgi.br/processo-eleitoral/, pois trata-se de um dos espaços legítimos a fim de amadurecer e estabelecer um processo reflexivo sobre a informatização das unidades de saúde em território brasileiro e a exposição desenfreada de dados dos cidadãos sem consentimento dos mesmos.