Roseni Pinheiro participa do acolhimento aos gestores de Saúde fluminenses

Promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems RJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), foi realizado no último dia 19 de janeiro, no Palácio da Guanabara, o “Integra Saúde RJ”. O evento, que também contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), teve como objetivo iniciar o diálogo entre representantes da SES-RJ e secretários municipais de saúde que tomaram posse após as últimas eleições, pleito que gerou um quadro de renovação em mais de 80% das prefeituras. Cerca de 60 gestores municipais, profissionais de saúde dos 92 municípios fluminenses, prefeitos e autoridades participaram de uma programação intensa durante todo o dia.

Após a abertura e as boas vindas aos presentes, o evento seguiu com a apresentação, pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr., da estrutura organizacional da SES- RJ. Em seguida, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, fez uma conferência sobre o tema “Os desafios da gestão municipal de saúde”. Na parte da tarde, apresentações de caráter técnico sobre planejamento do SUS e erros evitáveis na gestão pública foram realizadas.

“Estou me sentindo muito feliz por estar, nesse momento, acolhendo todos os corajosos gestores da saúde. Corajosos por assumirem uma pasta tão complexa num cenário político, econômico e ético que se apresenta tão difícil no País. Apesar das dificuldades, estamos na luta, somos bravos e vamos resistir”, afirmou a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha. O trabalho de Conceição à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, no interior do Estado, foi exaltado pelo governador, Luiz Fernando Pezão, que já foi prefeito do município. “Conceição conhece o Sistema Único de Saúde como poucos e é um luxo tê-la aqui junto com Mauro Junqueira, presidente do Conasems”, disse.

Além de apresentar a equipe da SES-RJ, Luiz Antonio Teixeira Jr. abordou assuntos como judicialização da saúde e co-financiamento e destacou a importância da regionalização e dos consórcios. “É fundamental que os prefeitos possam se unir e fortalecer os consórcios. Trabalhar consorciadamente é uma das formas de resolver diversos problemas”, apontou. O secretário estadual de Saúde anunciou, também, que pretende reabrir a discussão sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI) ainda este ano.

O presidente do Conasems, que é secretário municipal de saúde há 22 anos, pontuou as principais dificuldades da gestão em sua apresentação, falou sobre o subfinanciamento da saúde, defendeu uma revisão do pacto federativo e também passou uma mensagem de otimismo aos gestores. “O SUS dá certo, funciona. Fazemos muito com muito pouco”, observou.  Mauro Junqueira também lembrou que há uma série de prazos e obrigações que o secretário tem que cumprir logo nos primeiros meses de gestão. “É importante, nesse momento, um forte diálogo com as equipes das secretarias para conhecer a realidade epidemiológica do município, a estrutura técnica, administrativa e financeira”, finalizou.

O desafio do enfrentamento às arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti foi uma questão trazida pelo subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe. Ele apresentou dados dos casos de dengue, zika e chikungunya e tranquilizou o público sobre a ocorrência de febre amarela no Estado, que não possui nenhum caso autóctone da doença. Chieppe ressaltou a necessidade de os prefeitos também tomarem o combate ao mosquito como ação estratégica e de integração entre as várias áreas da prefeitura. “É imprescindível também que os novos secretários façam uma releitura dos planos de contingência, que é o documento normativo que vai indicar as ações que têm que ser feitas em caso de epidemia”, observou. O secretário estadual de Saúde aproveitou o evento para lançar a nova campanha educativa de combate às arboviroses, que tem como personagem principal um menino que ajuda a família a combater a dengue, a zika e a chikungunya. Objetivo é atingir o público infantil, envolvendo as crianças nas atividades de prevenção e combate às doenças. Todo o material da campanha pode ser acessado e baixado gratuitamente em http://www.riocontraoaedes.com.br/.

A Caixa Econômica Federal também apoiou o evento. O presidente da instituição, Gilberto Occhi, apresentou as linhas de crédito específicas para unidades de saúde do SUS. Em outra participação importante, a presidente do RioSolidario e primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Horta, apresentou o programa “Autonomia Sim”, que tem como alvo pessoas com deficiência. Ela solicitou aos secretários de saúde o preenchimento de um questionário com informações sobre acessibilidade nos municípios com o objetivo de aprimorar o Mapa da Pessoa com Deficiência, que servirá de base para o planejamento de ações em todo o Estado.

Manual do Gestor será distribuído em todo o país

Durante o evento, foi lançado o Manual do (a) Gestor (a) Municipal do SUS, produzido por meio de uma parceria entre o Cosems RJ, o Conasems, e o Laboratório de Práticas de Integralidade em Saúde, o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAPPIS/IMS/UERJ). O objetivo da publicação, que será distribuída para todo o país, é auxiliar nas tomadas de decisão e ajudar a aprimorar as ações dos gestores de saúde.

A participação do Cosems RJ no projeto foi comemorada pela presidente da entidade. “O histórico de publicações promovidas pelo Cosems RJ para auxiliar os gestores foi muito importante. O Conasems nos propôs que trabalhássemos em um Manual para gestores de todo o Brasil. Estamos muito orgulhosos com o resultado, temos certeza que vai contribuir muito, já que trata do cotidiano do secretário, com uma nova forma de escrever e uma leitura fácil e agradável”, afirmou Maria da Conceição.

A professora da Uerj, Roseni Pinheiro, coordenadora do LAPPIS/IMS/UERJ e membro do conselho editorial do Manual, afirmou que em um momento do país e do Estado que requerem coragem e resistência,  a universidade celebra, mais uma vez, um compromisso cumprido junto aos municípios do estado e à SES-RJ. “É importante lembrar aos secretários novos que a UERJ participou da reforma sanitária brasileira, da Assembleia Nacional Constituinte e da criação do SUS, propriamente dito”, recordou Roseni, afirmando que os gestores dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro criaram diversas inovações na área de saúde com o objetivo de fazer cumprir o direito à saúde. Se referindo à crise que assola a universidade, Roseni frisou, ainda, que a UERJ vai continuar lutando para se manter como o patrimônio público e manter também seu compromisso com a saúde, a educação e as políticas públicas do Estado.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, agradeceu a parceria com o Cosems RJ e a UERJ. “É o Rio de Janeiro mostrando para o país como é a gestão municipal. Obrigado e parabéns por terem acreditado na proposta”, ressaltou.  O Manual foi entregue ao prefeito de Piraí, Luiz Antonio Neves, presidente da Associação Estadual dos Municípios (Aemerj), que parabenizou o Conasems pela generosidade ao encampar o projeto. “Essa integração com a UERJ e a possibilidade de ter uma capilaridade nacional é muito importante. Tenho certeza que a publicação servirá muito a todos”, apontou. O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr. também louvou a iniciativa e disse que o manual vai ajudar a salvar muitas vidas. “Decisão de recursos no SUS é decisão que salva vidas”, pontuou.

A versão digital do manual já está disponível online na página do Cosems RJ.

Planejamento e atenção aos erros evitáveis

A programação da parte da tarde foi iniciada com as falas da presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha e do secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr. “A gestão da Saúde é muito complexa. O gestor municipal é responsável por garantir o acesso da população aos serviços e, para que tenha êxito, não é necessário que implante serviços de alta complexidade em seu município, mas que esteja articulado e tenha conhecimento de como estão organizados para poder intervir”, resumiu a presidente do Cosems RJ. Já Luiz Antonio reforçou a importância do apoio técnico e institucional prestado pela entidade. “É fundamental que o gestor esteja sempre bem informado, atento às portarias e acompanhando o trabalho de orientação e divulgação do Cosems RJ”, finalizou.

Com o tema “Instrumentos de Planejamento do SUS no cotidiano da gestão municipal”, o coordenador da Assessoria Técnica do Conasems, Nilo Brêtas, falou sobre a necessidade do planejamento das ações não apenas para cumprir a lei, mas para que ele se torne viável durante a gestão. Brêtas apresentou os principais instrumentos de planejamento, que incluem o Plano Municipal de Saúde – relacionado às questões orçamentárias e que precisa estar aprovado até 31 de agosto de 2017 -; a Programação Anual de Saúde – aprovada até 15 de abril de cada ano -; o Relatório Anual da Gestão – com prazo final em março de cada ano, referente ao ano anterior -; e o Relatório de Gestão Quadrimestral – enviado à Câmara Municipal e aos órgãos de controle e depois apresentado em audiência pública. “Não existe receita, mas sim metodologias de planejamento, que estão no Manual do Gestor e que podem ser utilizadas. Não encarem apenas como necessidade de cumprimento da lei. Temos que aproveitar esse trabalho árduo que é o planejamento e envolver os trabalhadores e a população no processo”, reforçou.
Acesse a apresentação de Nilo Brêtas na íntegra.

Os cinco princípios da Administração Pública foram apresentados durante a exposição do assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, que falou sobre o tema “Os Erros Evitáveis na Gestão do SUS”. “Na iniciativa privada é possível fazer tudo o que a lei não proíbe. Na administração pública, só podemos fazer o que a lei autoriza”, frisou Mauro. O assessor jurídico lembrou dos impactos da recém aprovada Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos e detalhou a arrecadação destinada à saúde pelos estados e municípios e a Lei 141/12, que define o valor mínimo e normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde. Mauro ainda alertou para a necessidade do cumprimento de prazos como o do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e das prestações de conta ao Tribunal de Contas do Estado. “É importante detalhar e informar bem o contexto e finalidade das ações nos processos. A multa para o não cumprimento de prazos das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado é pessoal, em nome do gestor e não do órgão ou da prefeitura. O gestor responde não só por ação errada, mas também por omissão”, disparou.
Acesse a apresentação de Mauro Silva na íntegra. 

As duas palestras de conteúdo mais técnico são o ponto de partida para os acolhimentos regionais, que acontecerão nas próximas semanas em todas as regiões de Saúde do Estado.
Confira o calendário.

O evento foi encerrado com um debate. Para finalizar, a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, colocou o Cosems RJ à disposição dos gestores municipais, reforçou a importância da participação em espaços de governança como as Comissões Intergestores Regionais (CIR) e comemorou a parceria fortalecida com o Conasems.

Texto: Cosems RJ