27 a 29/09 ))) 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão
Martinho Braga e Silva, professor e pesquisador do Instituto de Medicina Social, é um dos coordenadores do GT Saúde nas Prisões, do 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, que vai acontecer de 27 a 29 de setembro, na UFPE, Recife (PE). O Seminário está com inscrições abertas e o GT está recebendo propostas de trabalho.
Confira o resumo do GT Saúde nas Prisões | No contexto da promulgação da Política Nacional de Atenção a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (2014), propomos este grupo de trabalho com o objetivo de intercambiar experiências de pesquisas, avaliações de programa e análises de políticas sobre a atenção e a gestão em saúde no sistema prisional, com o uso de diferente abordagens e enfoques metodológicos das pessoas que estiveram em situação de privação de liberdade, seus visitantes (familiares) e custodiadores (como agentes penitenciários) nos estabelecimentos penais em relação as condições de saúde. Espera-se constituir em espaço de discussão, reflexão e construção entre trabalhadores, pesquisadores, estudantes sobre o direito à saúde desta população, garantido na Constituição Brasileira (1988) e pela Lei 8.080 (1990) que instituiu o Sistema Único de Saúde. Embora tal direito já havia sido assegurado para as pessoas privadas de liberdade desde o ano de 1984 por meio da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, as condições desfavoráveis de habitação e salubridade das unidades prisionais, a ausência de investimento, o descaso com esta população, a não vinculação ao SUS, têm propiciado condições de saúde precárias e elevadas taxas de prevalência de doenças infectocontagiosas como tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e hepatites, entre outras, dificultando a efetivação deste direito para as pessoas privadas de liberdade.Diversos são os desafios neste cenário, tanto de práticas como de pesquisa, ainda incipientes, frente a sua complexidade. Sendo assim, a proposta deste grupo de trabalho é de fortalecimento da pesquisa, garantindo visibilidade e espaço para avaliação, reflexão, proposição de iniciativas que retratem as condições de saúde neste cenário e apontem saídas em termos de efetivação das políticas já existentes, bem como a reorientação dos serviços de saúde.
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